A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) reconheceu a validade da dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que, embora afastada por atestado médico, exerceu a mesma atividade profissional em outro hospital durante o período de licença.
O caso envolveu uma trabalhadora que apresentou atestado médico por suposta incapacidade laboral decorrente de quadro emocional relacionado ao ambiente de trabalho. No entanto, ficou comprovado que, durante o período de afastamento, ela continuou atuando normalmente como técnica de enfermagem em outro estabelecimento de saúde, sem comunicar tal circunstância à empregadora.
Ao analisar o recurso, o TRT-18 entendeu que a controvérsia não estava relacionada à existência do transtorno psicológico alegado, mas à incompatibilidade entre a justificativa apresentada para o afastamento e a continuidade do exercício da mesma função em outro hospital. Para os desembargadores, a conduta representou violação dos deveres de boa-fé, lealdade e confiança que devem nortear a relação empregatícia.
O colegiado destacou que o atestado médico não fazia qualquer ressalva indicando incapacidade restrita ao ambiente da empregadora. Além disso, caso houvesse limitação específica para aquele local de trabalho, caberia à empregada informar expressamente a empresa, permitindo a correta avaliação da situação.
Com esse entendimento, o Tribunal reformou a sentença de primeiro grau, que havia convertido a justa causa em dispensa sem justa causa, e concluiu que a trabalhadora praticou falta grave suficiente para romper a confiança indispensável à manutenção do vínculo empregatício.
A decisão reforça o entendimento de que o afastamento médico deve ser pautado pela transparência e pela boa-fé entre empregado e empregador, especialmente quando houver exercício de atividade profissional durante o período de incapacidade declarado.

Fonte: Processo: 0001792-47.2025.5.18.0014 <https://www.migalhas.com.br/quentes/456700/tecnica-que-atuou-em-outro-hospital-durante-atestado-tem-justa-causa>

Daniel Lucas Oliveira Cruz

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