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Notícia

STF define que a redução salarial não precisa de anuência do sindicato

Saiba em mais detalhes.

Banco de imagens do Supremo Tribunal Federal

Em novo julgamento ocorrido no dia 17 de Abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida por sua composiação plenária, modificou o entendimento anteriormente proferido pelo Ministro Lewandowski e definiu que não é necessária a anuência do Sindicato dos Trabalhadores para validade dos acordos individuais de trabalho que tratem da redução de jornada de trabalho, conforme previsto na medida provisória 936/2020.

Com esse novo julgamento as novidades trazidas pela MP 936/2020, continuam a vigorar sem qualquer alteração, pelo prazo de 90 dias de sua edição.

Em épocas conturbadas como a que estamos passando, onde a cada semana saem decisões conflitantes, redobramos a indicação de que cada empregador procure o auxilio jurídico necessário antes de tomar qualquer decisão que possa impactar ainda mais seu negocio.

Para maiores informações, nossa equipe permanece à disposição, 

 

Daniel Lucas Oliveira Cruz

Daniel Messias Mendes

 

Fonte: <http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441651&ori=1>

#STFdecide #MP936valide #COVID-19 #Reduçãodejornadaesalários #Suspensãotemporária