Foi publicada em 03 de abril de 2020 a Portaria nº 139 do Ministério da Economia, que prorroga o pagamento dos tributos, cujos vencimentos seriam em abril e maio, para agosto e outubro de 2020.

Esta medida posterga o recolhimento da contribuição incidente sobre a folha de pagamento “contribuição ao INSS” das empresas e equiparados, bem como do empregador doméstico. E ainda, posterga o recolhimento do PIS e da Cofins.

Diante da representatividade destas contribuições no fluxo mensal de pagamentos do empresário nacional, esta medida poderá viabilizar a (re)estruturação do negócio para enfrentamento dos meses que seguirão.

Nossa equipe permanece à disposição, inclusive para auxiliar nesta restruturação do negócio para os próximos meses,

Eduardo Ayres Diniz de Oliveira

Jéssica Mantovani

Fonte: Diário Oficial da União. <http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-139-de-3-de-abril-de-2020-251138204>

#ProrrogaçãoINSS #ProrrogaçãoPISeCofins #COVID-19 #Restruturaçãodonegócio