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Georreferenciamento: Simplificação no Registro de Imóveis Rurais

Saiba mais ...

O Georreferenciamento é um processo de delimitação de imóvel rural com coordenadas geográficas, realizado por profissional qualificado e credenciado pelo INCRA, exigido nos casos de transferência, desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais.

Tal procedimento deve atender as normas técnicas e ser certificado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Uma vez finalizado neste órgão, deverá ser registrado na matrícula do imóvel rural perante o Cartório de Registro de Imóvel competente.

Durante o procedimento de delimitação do imóvel, é necessário que a identificação de todos os confrontantes do imóvel e a elaboração da Declaração de anuência de limites, com as coordenadas e marcos de divisas entre as propriedades, do imóvel a ser georreferenciado e do imóvel vizinho, e, por fim, a coleta das devidas assinaturas dos proprietários.

Ocorre que, o processo de anuência dos confrontantes gera morosidade no registro do georrefenciamento no Cartório de Registro de Imóveis, pela dificuldade em localizar e coletar assinatura dos proprietários confrontantes, além dos custos deste processo (reconhecimento de firmas, etc.).

Neste sentido, fora aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e pelo Plenário do Senado Federal a dispensa da declaração de anuência de limites dos vizinhos/confrontantes, no intuito de desburocratizar o registro e a regularização dos imóveis rurais, bastará uma declaração do próprio proprietário do imóvel georrefenciado de que os limites de seu imóvel estão corretos. Agora, tal projeto de lei segue para sanção presidencial, para que entre vigor.

Renata Calheiros Zarelli

Fonte: Senado: 

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/08/aprovado-projeto-que-simplifica-o-georreferenciamento-de-propriedades-rurais